Flashcard FC671786
Na ausência de cargo de vencimento equivalente disponível, qual será a situação funcional do servidor reintegrado?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Na ausência de cargo de vencimento equivalente disponível, qual será a situação funcional do servidor reintegrado?
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Resposta
O servidor será colocado em disponibilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. - A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado; se este houver sido transformado, no cargo resultante da transformação; se extinto, em cargo de vencimento equivalente, respeitada a habilitação profissional e, na ausência deste, será colocado em disponibilidade.
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