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Quem é submetido à transferência quando um funcionário municipal é reintegrado?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 1.429/1968 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, responda:

Quem é submetido à transferência quando um funcionário municipal é reintegrado?
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Resposta

A pessoa que ocupou o cargo do reintegrado.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 48. - Reintegrado o funcionário, quem lhe houver ocupado o lugar, será transferido para outro cargo de igual nível ou símbolo e, não existindo esse, será colocado em disponibilidade, com vencimentos integrais.

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