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Para que tipo de cargo deve ser transferida a pessoa que ocupou o lugar de um funcionário reintegrado?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 1.429/1968 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, responda:

Para que tipo de cargo deve ser transferida a pessoa que ocupou o lugar de um funcionário reintegrado?
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Resposta

Deve ser transferida para outro cargo de igual nível ou símbolo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 48. - Reintegrado o funcionário, quem lhe houver ocupado o lugar, será transferido para outro cargo de igual nível ou símbolo e, não existindo esse, será colocado em disponibilidade, com vencimentos integrais.

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