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Qual é a consequência caso não exista cargo de igual nível ou símbolo para transferir a pessoa que ocupou o lugar do reintegrado?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 1.429/1968 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, responda:

Qual é a consequência caso não exista cargo de igual nível ou símbolo para transferir a pessoa que ocupou o lugar do reintegrado?
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Resposta

Será colocada em disponibilidade com vencimentos integrais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 48. - Reintegrado o funcionário, quem lhe houver ocupado o lugar, será transferido para outro cargo de igual nível ou símbolo e, não existindo esse, será colocado em disponibilidade, com vencimentos integrais.

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