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Qual procedimento médico é obrigatório para o funcionário reintegrado?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 1.429/1968 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, responda:

Qual procedimento médico é obrigatório para o funcionário reintegrado?
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Resposta

A lei estabelece que o funcionário reintegrado deve ser submetido à inspeção médica.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 49. - O funcionário reintegrado será submetido à inspeção médica e aposentado, quando incapaz.

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