Flashcard FC671794
Quais critérios de compatibilidade devem ser observados ao aproveitar um funcionário em disponibilidade?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais critérios de compatibilidade devem ser observados ao aproveitar um funcionário em disponibilidade?
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Resposta
A natureza do cargo e o vencimento devem ser compatíveis com os do cargo anteriormente ocupado pelo funcionário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - Aproveitamento é o reingresso no serviço público de funcionário em disponibilidade.
§1º Ocorrendo a hipótese do artigo, será obrigatório o aproveitamento do funcionário em cargo de classe cuja natureza e vencimento sejam compatíveis com o anteriormente ocupado.
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