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Qual consequência para a disponibilidade se o funcionário não tomar posse no prazo legal?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual consequência para a disponibilidade se o funcionário não tomar posse no prazo legal?
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Resposta
A disponibilidade será cassada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o funcionário não tomar posse no prazo legal, salvo caso de doença comprovada em inspeção médica.
Parágrafo único. Comprovada a incapacidade definitiva em inspeção médica, será decretada a aposentadoria.
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