Flashcard FC671809
O servidor pode solicitar a reversão por iniciativa própria?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
O servidor pode solicitar a reversão por iniciativa própria?
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Resposta
Sim. A lei prevê a reversão a pedido, ou seja, por iniciativa do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - A reversão far-se-á a pedido ou ex-offício.
Parágrafo único. A reversão ex-offício não poderá dar-se em classe de vencimento inferior ao provento da inatividade.
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