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A Administração pode promover a reversão de ofício (ex-offício)?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A Administração pode promover a reversão de ofício (ex-offício)?
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Resposta
Sim. A lei autoriza a reversão ex-offício, determinada pela Administração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - A reversão far-se-á a pedido ou ex-offício.
Parágrafo único. A reversão ex-offício não poderá dar-se em classe de vencimento inferior ao provento da inatividade.
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