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A readaptação aplica-se a que categoria de servidor no âmbito municipal de Guarulhos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A readaptação aplica-se a que categoria de servidor no âmbito municipal de Guarulhos?
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Resposta
Aplica-se ao funcionário efetivo, ou seja, servidor ocupante de cargo efetivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 60. - Readaptação é a utilização do funcionário efetivo em cargo mais compatível com a sua capacidade física e/ou mental. (NR - Lei nº 2.314/1979)
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