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Quais são as modalidades de iniciativa para instauração do processo de readaptação de servidor público municipal?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais são as modalidades de iniciativa para instauração do processo de readaptação de servidor público municipal?
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Resposta
O processo pode ser instaurado a pedido do servidor ou ex offício pela Administração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 61. - A readaptação será feita através de regular processo, a pedido ou ex-offício, dependendo sempre de prévia inspeção médica. (NR - Lei nº 2.314/1979)
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