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A demissão do servidor resulta em vacância do cargo público municipal?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A demissão do servidor resulta em vacância do cargo público municipal?
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Resposta
Sim. A demissão gera vacância do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 63. - A vacância do cargo decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - acesso;
V - transferência;
VI - aposentadoria;
VII - nomeação para outro cargo de acumulação proibida;
VIII - falecimento.
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