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A promoção do servidor implica vacância do cargo anteriormente ocupado?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 1.429/1968 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, responda:

A promoção do servidor implica vacância do cargo anteriormente ocupado?
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Resposta

Sim. A promoção acarreta vacância do cargo anteriormente ocupado.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 63. - A vacância do cargo decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - acesso;
V - transferência;
VI - aposentadoria;
VII - nomeação para outro cargo de acumulação proibida;
VIII - falecimento.

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