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A nomeação do servidor para outro cargo cuja acumulação é proibida acarreta vacância do cargo anterior?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A nomeação do servidor para outro cargo cuja acumulação é proibida acarreta vacância do cargo anterior?
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Resposta
Sim. A nomeação para cargo cuja acumulação é proibida provoca vacância do cargo anterior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 63. - A vacância do cargo decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - acesso;
V - transferência;
VI - aposentadoria;
VII - nomeação para outro cargo de acumulação proibida;
VIII - falecimento.
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