Flashcard FC671827
O falecimento do servidor acarreta vacância do cargo público municipal?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
O falecimento do servidor acarreta vacância do cargo público municipal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. O falecimento gera vacância do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 63. - A vacância do cargo decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - acesso;
V - transferência;
VI - aposentadoria;
VII - nomeação para outro cargo de acumulação proibida;
VIII - falecimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em