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Qual hipótese de exoneração ocorre por iniciativa do próprio servidor?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual hipótese de exoneração ocorre por iniciativa do próprio servidor?
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Resposta
A exoneração a pedido ocorre quando o servidor solicita formalmente sua saída do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - Dar-se-á a exoneração:
I - a pedido;
II - ex-offício:
a) quando se tratar de provimento em comissão;
b) quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; c) no caso do artigo 33.
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