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Em que situação relativa ao estágio probatório a exoneração é aplicada **ex officio**?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Em que situação relativa ao estágio probatório a exoneração é aplicada **ex officio**?
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Resposta
Quando as condições do estágio probatório não forem satisfeitas, implicando exoneração administrativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - Dar-se-á a exoneração:
I - a pedido;
II - ex-offício:
a) quando se tratar de provimento em comissão;
b) quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; c) no caso do artigo 33.
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