Flashcard FC671867
Quais espécies de vínculo funcional são alcançadas pela vedação à soma de tempos de serviço simultâneos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais espécies de vínculo funcional são alcançadas pela vedação à soma de tempos de serviço simultâneos?
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Resposta
A vedação aplica‑se tanto aos cargos quanto às funções públicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - É vedada a soma de tempos de serviço simultaneamente prestado em cargos ou funções da União, dos Estados, dos Territórios, dos Municípios ou de suas autarquias.
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