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Qual o prazo para aquisição de estabilidade pelo funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo nomeado por concurso?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual o prazo para aquisição de estabilidade pelo funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo nomeado por concurso?
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Resposta
Adquire estabilidade após dois anos da nomeação por concurso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - O funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade depois de 2 (dois) anos, quando nomeado por concurso.
§1º Ninguém pode ser efetivado ou adquirir estabilidade, como funcionário, se não for aprovado e classificado em concurso público.
§2º A estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em