Flashcard FC671870
Qual requisito para que alguém seja efetivado ou adquira estabilidade como funcionário?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual requisito para que alguém seja efetivado ou adquira estabilidade como funcionário?
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Resposta
Ser aprovado e classificado em concurso público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - O funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade depois de 2 (dois) anos, quando nomeado por concurso.
§1º Ninguém pode ser efetivado ou adquirir estabilidade, como funcionário, se não for aprovado e classificado em concurso público.
§2º A estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em