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Que condição é exigida para a exoneração de servidor em estágio probatório?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que condição é exigida para a exoneração de servidor em estágio probatório?
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Resposta
A exoneração depende da observância do procedimento de avaliação do estágio probatório previsto na legislação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - O funcionário em estágio probatório somente será exonerado do cargo após a observância do artigo 13, ou demitido mediante processo disciplinar, quando este se impuser antes de concluído o estágio.
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