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Em que situação o servidor em estágio probatório pode ser demitido antes da conclusão do estágio?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Em que situação o servidor em estágio probatório pode ser demitido antes da conclusão do estágio?
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Resposta
Quando houver necessidade de apuração por falta que imponha a instauração de processo disciplinar, a demissão pode ocorrer mediante esse processo antes da conclusão do estágio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - O funcionário em estágio probatório somente será exonerado do cargo após a observância do artigo 13, ou demitido mediante processo disciplinar, quando este se impuser antes de concluído o estágio.
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