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Qual é a regra geral sobre a acumulação de férias para funcionários públicos municipais de Guarulhos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a regra geral sobre a acumulação de férias para funcionários públicos municipais de Guarulhos?
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Resposta
A lei estabelece a proibição da acumulação de férias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade de serviço e, pelo máximo de dois períodos, atestada a necessidade de ofício pelo chefe do órgão em que servir o funcionário.
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