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Qual é a regra sobre a apresentação do funcionário removido que esteja em gozo de férias?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a regra sobre a apresentação do funcionário removido que esteja em gozo de férias?
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Resposta
O funcionário removido que estiver em gozo de férias não pode ser obrigado a apresentar-se antes do término das férias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75. - O funcionário promovido, transferido ou removido, quando em gozo de férias, não será obrigado a apresentar-se antes de terminá-las.
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