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Qual é o momento em que o funcionário deve reassumir o exercício após o término da licença?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 1.429/1968 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, responda:

Qual é o momento em que o funcionário deve reassumir o exercício após o término da licença?
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Resposta

O funcionário deve reassumir o exercício imediatamente.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 85. - Terminada a licença, o funcionário reassumirá imediatamente o exercício, ressalvado o previsto no artigo 86.

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