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Qual é o prazo máximo que o funcionário pode permanecer em licença?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é o prazo máximo que o funcionário pode permanecer em licença?
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Resposta
A lei estabelece prazo máximo de 24 meses para a permanência do funcionário em licença.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - O funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo nos casos dos números IV do artigo 82, II do artigo 96 e artigo 105.
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