Flashcard FC671941
Em que situação o funcionário será submetido a nova inspeção médica com possibilidade de aposentadoria por invalidez?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Em que situação o funcionário será submetido a nova inspeção médica com possibilidade de aposentadoria por invalidez?
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Resposta
Quando expirar o prazo anteriormente estabelecido para avaliação, o funcionário será submetido à nova inspeção médica que pode resultar em aposentadoria por invalidez.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - Expirado o prazo do artigo anterior o funcionário será submetido a nova inspeção médica e aposentado, se for julgado inválido para o serviço público.
Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, o tempo necessário à inspeção médica, será considerado como de prorrogação.
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