Flashcard FC671944
Quem tem competência para conceder licença aos funcionários públicos municipais de Guarulhos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem tem competência para conceder licença aos funcionários públicos municipais de Guarulhos?
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Resposta
A competência para concessão de licença é do Prefeito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. - A competência para a concessão de licença será do Prefeito ou de outra autoridade definida em regulamento ou no regimento interno da Prefeitura.
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