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Quando a inspeção médica para fins de licença deve realizar-se na residência do funcionário?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quando a inspeção médica para fins de licença deve realizar-se na residência do funcionário?
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Resposta
Sempre que necessário, a inspeção médica deverá realizar-se na residência do funcionário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 92. - A licença para tratamento de saúde será a pedido ou ex-offício.
Parágrafo único. É indispensável a inspeção médica, que deverá realizar-se, sempre que necessário, na residência do funcionário.
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