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A proibição durante a licença alcança atividades não remuneradas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A proibição durante a licença alcança atividades não remuneradas?
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Resposta
Sim. A vedação abrange tanto atividades remuneradas quanto gratuitas quando realizadas de forma contínua.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - No curso da licença, o funcionário abster-se-á de qualquer atividade remunerada ou gratuita, quando esta seja em caráter contínuo, sob pena de cassação imediata da licença, com perda total dos vencimentos correspondentes ao período já gozado e suspensão disciplinar.
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