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O que o funcionário em licença deve fazer quando for considerado apto em exame?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 1.429/1968 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, responda:

O que o funcionário em licença deve fazer quando for considerado apto em exame?
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Resposta

Deve reassumir imediatamente o cargo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94. - No curso da licença o funcionário poderá ser examinado, a requerimento ou ex- offício, ficando obrigado a reassumir imediatamente seu cargo se for considerado apto para o trabalho, sob pena de se apurarem como faltas os dias de ausência.

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