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Qual é a consequência dos dias de ausência caso o funcionário considerado apto não reassuma o cargo imediatamente?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a consequência dos dias de ausência caso o funcionário considerado apto não reassuma o cargo imediatamente?
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Resposta
Os dias de ausência serão apurados como faltas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94. - No curso da licença o funcionário poderá ser examinado, a requerimento ou ex- offício, ficando obrigado a reassumir imediatamente seu cargo se for considerado apto para o trabalho, sob pena de se apurarem como faltas os dias de ausência.
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