Flashcard FC671962
Qual é a pena aplicada ao funcionário que se recusa a submeter-se à inspeção médica?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a pena aplicada ao funcionário que se recusa a submeter-se à inspeção médica?
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Resposta
Pena de suspensão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 95. - O funcionário que se recusar a submeter-se a inspeção médica será punido com pena de suspensão, que cessará tão logo se verifique a inspeção.
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