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Quando cessa a suspensão imposta ao funcionário que se recusou a submeter-se à inspeção médica?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 1.429/1968 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, responda:

Quando cessa a suspensão imposta ao funcionário que se recusou a submeter-se à inspeção médica?
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Resposta

A suspensão cessa assim que a inspeção médica for realizada.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 95. - O funcionário que se recusar a submeter-se a inspeção médica será punido com pena de suspensão, que cessará tão logo se verifique a inspeção.

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