Flashcard FC671982
Quem tem direito à licença de quatro meses por motivo de gestação?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem tem direito à licença de quatro meses por motivo de gestação?
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Resposta
A funcionária pública municipal gestante tem direito à licença.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - À funcionária gestante serão concedidos quatro meses de licença, com vencimentos, mediante inspeção médica. (NR - Lei nº 2.314/1979)
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