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A licença concedida à funcionária gestante é remunerada?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 1.429/1968 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, responda:

A licença concedida à funcionária gestante é remunerada?
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Resposta

Sim.

A licença é concedida com vencimentos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - À funcionária gestante serão concedidos quatro meses de licença, com vencimentos, mediante inspeção médica. (NR - Lei nº 2.314/1979)

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