Flashcard FC671985
Que exigência médica condiciona a concessão da licença à funcionária gestante?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que exigência médica condiciona a concessão da licença à funcionária gestante?
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Resposta
A concessão está condicionada à realização de inspeção médica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - À funcionária gestante serão concedidos quatro meses de licença, com vencimentos, mediante inspeção médica. (NR - Lei nº 2.314/1979)
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