Flashcard FC671992
Quem tem aplicadas as normas destinadas a oficiais da reserva quando atua como servidor público municipal?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem tem aplicadas as normas destinadas a oficiais da reserva quando atua como servidor público municipal?
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Resposta
O funcionário público municipal que for oficial da reserva.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - Ao funcionário, oficial da reserva, aplicam-se as disposições do artigo anterior, durante os estágios previstos pelo regulamento militar.
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