Flashcard FC671993
Em que circunstância as normas destinadas a oficiais da reserva aplicam-se ao servidor municipal que for oficial da reserva?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Em que circunstância as normas destinadas a oficiais da reserva aplicam-se ao servidor municipal que for oficial da reserva?
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Resposta
Durante os estágios previstos pelo regulamento militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - Ao funcionário, oficial da reserva, aplicam-se as disposições do artigo anterior, durante os estágios previstos pelo regulamento militar.
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