Flashcard FC672003
Qual é a condição funcional do cônjuge que autoriza o funcionário municipal a requerer licença sem vencimento?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a condição funcional do cônjuge que autoriza o funcionário municipal a requerer licença sem vencimento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Ser servidor público federal, estadual ou municipal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 105. - Ao funcionário, cujo cônjuge for funcionário federal, estadual ou municipal e designado para servir independentemente de solicitação, em outro ponto do território nacional, ou no estrangeiro, terá direito a licença sem vencimento.
Parágrafo único. A licença será concedida mediante pedido, devidamente instruído.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em