Flashcard FC672071
Que fator relacionado à distância deve ser considerado para fixar a ajuda de custo?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que fator relacionado à distância deve ser considerado para fixar a ajuda de custo?
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Resposta
A distância a ser percorrida deve ser considerada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - A ajuda de custo, que nunca excederá de importância correspondente a três meses de vencimento será arbitrada pelo Prefeito, tendo em vista, em cada caso, as condições de vida na nova sede, a distância que deverá ser percorrida, o tempo de viagem e os recursos orçamentários disponíveis.
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