Flashcard FC672096
Na ausência do padrasto e da madrasta, quem é equiparado ao pai e à mãe?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Na ausência do padrasto e da madrasta, quem é equiparado ao pai e à mãe?
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Resposta
Os representantes legais dos incapazes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - Ao pai e à mãe equiparam-se o padrasto, a madrasta e, na falta destes, os representantes legais dos incapazes.
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