Flashcard FC672103
Quando o benefício de salário-família permanece devido apesar da ausência de vencimentos ou proventos no mês?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quando o benefício de salário-família permanece devido apesar da ausência de vencimentos ou proventos no mês?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Permanece devido quando o servidor não aufere nenhuma parcela a título de vencimento ou provento no mês.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 128. - O salário família será devido ainda se o funcionário não fizer jus, no mês, a nenhuma parcela a título de vencimento ou provento, salvo no caso de licença para tratamento de interesses particulares.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em