Flashcard FC672115
Qual gratificação é devida pelo desempenho de atribuições específicas vinculadas a um cargo?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual gratificação é devida pelo desempenho de atribuições específicas vinculadas a um cargo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Gratificação de função.É paga ao servidor que exerce encargos ou atribuições funcionais especiais inerentes ao cargo.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 132. - Conceder-se-á gratificação:
I - de função;
II - pela prestação de serviços extraordinários;
IV - pela participação em órgão de deliberação coletiva;
V - gratificação salarial nos termos do artigo 138;
VI - pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde.
§1º O disposto no número IV aplicar-se-á quando o serviço for executado fora do período normal ou extraordinário de trabalho a que estiver sujeito o funcionário, no desempenho de seu cargo.
§2º Considerar-se-á trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde, para os efeitos do número VI, todos aqueles enquadrados em decreto especial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em