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Qual gratificação é devida pela prestação de serviços além da jornada normal de trabalho?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual gratificação é devida pela prestação de serviços além da jornada normal de trabalho?
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Resposta
Gratificação pela prestação de serviços extraordinários.Destina-se a remunerar o trabalho realizado fora da jornada regular do servidor.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 132. - Conceder-se-á gratificação:
I - de função;
II - pela prestação de serviços extraordinários;
IV - pela participação em órgão de deliberação coletiva;
V - gratificação salarial nos termos do artigo 138;
VI - pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde.
§1º O disposto no número IV aplicar-se-á quando o serviço for executado fora do período normal ou extraordinário de trabalho a que estiver sujeito o funcionário, no desempenho de seu cargo.
§2º Considerar-se-á trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde, para os efeitos do número VI, todos aqueles enquadrados em decreto especial.
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