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Que natureza salarial de gratificação está prevista entre as espécies de gratificação?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que natureza salarial de gratificação está prevista entre as espécies de gratificação?
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Resposta
Gratificação salarial.Trata‑se de parcela de natureza salarial prevista para regras específicas de remuneração.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 132. - Conceder-se-á gratificação:
I - de função;
II - pela prestação de serviços extraordinários;
IV - pela participação em órgão de deliberação coletiva;
V - gratificação salarial nos termos do artigo 138;
VI - pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde.
§1º O disposto no número IV aplicar-se-á quando o serviço for executado fora do período normal ou extraordinário de trabalho a que estiver sujeito o funcionário, no desempenho de seu cargo.
§2º Considerar-se-á trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde, para os efeitos do número VI, todos aqueles enquadrados em decreto especial.
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