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Quando o servidor não perde a gratificação de função em razão de ausência?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quando o servidor não perde a gratificação de função em razão de ausência?
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Resposta
Quando a ausência ocorrer por hipóteses previstas em lei e a remuneração do cargo permanecer durante o período de afastamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 134. - Não perderá a gratificação de função, o funcionário que se ausentar, nos casos previstos no artigo 67, quando persistir a remuneração do cargo.
Parágrafo único. É proibido conceder gratificação de função pelo exercício de chefia, quando esta atividade for inerente ao exercício do cargo.
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