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A que valor corresponde a gratificação de serviço extraordinário quando esta é paga por hora?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A que valor corresponde a gratificação de serviço extraordinário quando esta é paga por hora?
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Resposta
Corresponde ao valor-hora da jornada normal de trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - A gratificação de serviço extraordinário será:
II - paga por hora de trabalho prorrogado ou antecipado.
§ 1º Quando paga por hora de trabalho prorrogado ou antecipado, a gratificação corresponderá ao valor hora da jornada de normal de trabalho.
§2º Se o serviço extraordinário for prestado após as 22 horas, o valor da hora será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).
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