Flashcard FC672126
Qual funcionário está impedido de receber gratificação por serviço extraordinário?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual funcionário está impedido de receber gratificação por serviço extraordinário?
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Resposta
O funcionário que não se encontre em exercício do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 136. - Não poderá receber gratificação por serviço extraordinário o funcionário que, por qualquer motivo, não se encontre em exercício do cargo.
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