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Até quando o funcionário em disponibilidade permanece nessa condição?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Até quando o funcionário em disponibilidade permanece nessa condição?
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Resposta
Permanece em disponibilidade até seu aproveitamento obrigatório em outro cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 159. - Extinguindo-se o cargo, o funcionário estável ficará em disponibilidade, com os vencimentos integrais, até seu obrigatório aproveitamento em outro cargo de natureza e vencimento compatíveis com o que ocupava.
§1º Restabelecido o cargo, ainda que modificada sua denominação, será obrigatoriamente aproveitado nele o funcionário posto em disponibilidade quando de sua extinção.
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